TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
(Elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça)

1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974
JAN ----- 11.300,00 16.600,00 23.230,00 28,48 35,62 42,35 50,51 61,52 70,87 80,62
FEV ----- 11.300,00 17.050,00 23,78 28,98 36,27 43,30 51,44 62,26 71,57 81,47
MAR ----- 11.300,00 17.300,00 24,28 29,40 36,91 44,17 52,12 63,09 72,32 82,69
ABR ----- 13.400,00 17.600,00 24,64 29,83 37,43 44,67 52,64 63,81 73,19 83,73
MAI ----- 13.400,00 18.280,00 25,01 30,39 38,01 45,08 53,25 64,66 74,03 85,10
JUN ----- 13.400,00 19.090,00 25,46 31,20 38,48 45,50 54,01 65,75 74,97 86,91
JUL ----- 15.200,00 19.870,00 26,18 32,09 39,00 46,20 55,08 66,93 75,80 89,80
AGO ----- 15.200,00 20.430,00 26,84 32,81 39,27 46,61 56,18 67,89 76,48 93,75
SET ----- 15.700,00 21.010,00 27,25 33,41 39,56 47,05 57,36 68,46 77,12 98,22
OUT 10.000,00 15.900,00 21.610,00

27,38

33,88 39,92 47,61 58,61 68,95 77,87 101,90
NOV 10.000,00 16.050,00 22.180,00 27,57 34,39 40,57 48,51 59,79 69,61 78,40 104,10
DEZ 10.000,00 16.300,00 22.690,00 27,96 34,95 41,42 49,54 60,77 70,07 79,07 105,41

  1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983
JAN 106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83 738,50 1.453,96 2.910,93
FEV 108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33 775,43 1.526,66 3.085,59
MAR 110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14 825,83 1.602,99 3.292,32
ABR 112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64 877,86 1.683,14 3.588,63
MAI 114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86 930,53 1.775,71 3.911,61
JUN 117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13 986,36 1.873,37 4.224,54
JUL 119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89 1.045,54 1.976,41 4.554,05
AGO 121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25 1.108,27 2.094,99 4.963,91
SET 123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23 1.172,55 2.241,64 5.385,84
OUT 125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56 1.239,39 2.398,55 5.897,49
NOV 128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79 1.310,04 2.566,45 6.469,55
DEZ 130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70 1.382,09 2.733,27 7.012,99

  1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990
JAN 7.545,98 24.432,06 80.047,66 129,98 596,94

  6,17

115,056978
FEV 8.285,49 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50

8,805824

179,615448
MAR 9.304,61 30.316,57 106,40 181,61 820,42 10,883998 310,339571
ABR 10.235,07 34.166,77 106,28 207,97 951,77 11,546833 572,017897
MAI 11.145,99 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 12,390906 828,281914
JUN 12.137,98 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 13,622562 893,467700
JUL 13.254,67 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 17,005044 978,793865
AGO 14.619,90 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 21,895694 1.105,254032
SET 16.169,61 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 28,319890 1.238,216092
OUT 17.867,42 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 38,500890 1.396,212465
NOV 20.118,71 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 52,984924 1.594,474635
DEZ 22.110,46 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 74,931279 1.842,893783

  1991 1992 1993 1994 1995
JAN 2.180,143345 12.603,138034 157.420,064696 4.075,780417 15,543929
FEV 2.614,209884 15.869,871412 202.709,817309 5.759,892885 15,803512
MAR 3.185,937585 19.754,815933 252.961,581019 8.096,681428 15,959966
ABR 3.561,559626 24.025,807137 322.728,385064

11.584,731787

16,185001
MAI 3.739,993763 29.032,785344 414.286,427906

16.549,947830

16,495753
JUN 3.989,825346 36.145,817753 525.232,333299 23.621,740537 16,919693
JUL 4.421,923430 43.682,220754 684.745,392921 12,733405 17,227631
AGO 4.958,744934 53.327,255096 897,084939 13,507596 17,651430
SET 5.733,300892 65.261,894786 1.196,173058 14,245110 17,831474
OUT 6.628,842491 80.911,697155 1.622,369518 14,460211 18,040102
NOV 8.026,202488 102.005,376603

2.175,921997

14,729170 18,292663
DEZ 10.151,540906 125.354,407307

2.959,253915

15,210813 18,568882

  1996 1997

1998

1999

2000

2001

JAN 18,875268 20,596129 21,490025 22,024543 23,881262 25.140280
FEV 19,150846 20,762957 21,672690 22,167702 24,026937 25.333860
MAR 19,286817 20,856390 21,789722 22,453665 24,038950 25.457995
ABR 19,342748 20,998213 21,896491 22,741071 24,070200 25,580193
MAI 19,522635 21,124202 21,995025 22,847954 24,091863 25,795066
JUN 19,772524 21,147438 22,153389 22,859377 24,079817 25,942097
JUL 20,035498 21,221454 22,186619 22,875378 24,152056 26.094479
AGO 20,275923 21,259652 22,124496 23,044655 24,487769 26.387434
SET 20,377302 21,253274 22,016085 23,171400 24.784071
26.595894
OUT 20,381377 21,274527 21,947835 23,261768 24.890642 26,712915
NOV 20,458826 21,336223 21,971977 23,485080 24.930487 26.964016
DEZ 20,528386 21,368227 21,932427 23,705839 25.002765
27.311851

  2002 2003

2004

2005

2006

2007

JAN 27,513958 - - - - -
FEV 27,808357 - - - - -
MAR 27,894562 - - - - -
ABR 28,067508 - - - - -
MAI 28,258367 - - - - -
JUN 28,283799 - - - - -
JUL 28,456330 - - - - -
AGO 28,783577 - - - - -
SET 29.031115 - - - - -
OUT 29.272073 - - - - -
NOV 29.731644 - - - - -
DEZ 30.739546 - - - - -


Observação - I: Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:

Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67   NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70
Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86   Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88
Ncz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90   Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93
CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94   R$ (real): de jul/94 em diante

Exemplo:

Atualização até maio de 1999, do valor de Cz$ 1.000,00, fixado em janeiro de 1988:

Cz$ 1.000,00: 596,94 (jan/88) x 22,847954 (maio/99) = R$ 38,27

Observação - II : Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:

Out/64 a fev/86: ORTN   Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)
Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN   Mar/91 a Jun/94: INPC
Abr/86 a fev/87: OTN "pró-rata   Abr/91a jul/94: INPC do IBGE(de mar/91 a jun/94)
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)   Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95)
Mar/89: 23,60% (conforme IBGE, índice de fev/89)   Ago/95 em diante: INPC do IBGE (de jul/95 em diante), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará "sub judice"

Processo nº 112/98 - DEPRI -
TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS

Exmo. Senhor Corregedor:

O Diretor de Divisão do DEPRI-3 apresenta nova Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, elaborada com uso de correta metodologia, que deverá servir de orientação a todos os Contadores da Justiça Estadual, ressalvada a orientação dada pelos MM. Juízes, visto que a forma de elaboração dos cálculos e a escolha dos índices se insere inteiramente na atividade jurisdicional.

O MM. Juiz Corregedor do DEPRI-3 discordou da Tabela porque foi considerada, para formação dos índices, a deflação verificada em alguns meses, determinando a elaboração de outra que, nos meses de deflação, deveria repetir o índice do mês anterior. Não se afigura correta a interpretação, para efeito de elaboração de uma Tabela que deve servir à orientação dos Contadores, visto que aquela posição adotada pelo Magistrado, que merece ser respeitada, é pessoal.

Pelo exposto, proponho à Vossa Excelência que seja aprovada a Tabela de fls. 43, bem como a metodologia utilizada, determinando a sua publicação, acompanhada das explicações de fls. 37/42, para conhecimento de todas as unidades judiciárias do Estado, ressalvado o entendimento contrário dos Magistrados. Proponho, ainda, que mensalmente seja atualizada e publicada esta Tabela na coluna da Corregedoria Geral da Justiça no Diário Oficial, mediante o seu encaminhamento a ser feito neste expediente.